Novo programa já entregou 10.094 moradias populares até o início de julho, em 14 Estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o PL (projeto de Lei) criado a partir de MP (Medida Provisória) do novo MCMV (Minha Casa, Minha Vida), programa de moradia popular do governo federal. Ampliação do acesso de faixas de renda, aumento do subsídio para compra de moradias e redução das taxas estão entre as novidades. A assinatura ocorreu em evento em Brasília na última quinta-feira (13).
A MP que recriou o programa, de número 1.162, de 2023, havia sido aprovada pelos parlamentares no último mês de fevereiro e as novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7 de julho. De acordo com o Planalto, 10.094 moradias populares já haviam sido entregues até o início de julho, distribuídas em 14 Estados. O investimento, até a ocasião, já havia atingido cerca de R$ 1,2 bilhão.
As principais ações programadas para o novo Minha Casa, Minha Vida são financiamento de moradias novas ou usadas; pagamento total ou de parte do valor da construção de imóveis; reforma de casas inutilizadas nos grandes municípios; reajuste no valor de obras já começadas; aluguel social mais barato de moradias em áreas urbanas e incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.
O presidente lembrou, no evento, que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil. “Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos. Isso demonstra a necessidade de o Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, disse o presidente durante o evento.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que o novo programa atenda famílias enquadradas por critérios de renda e localização dos imóveis. Em áreas urbanas, as famílias têm de ter renda bruta mensal de até R$ 8.000. Nas áreas rurais, com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Em relação às faixas de renda, foram definidas subdivisões tanto nas áreas rurais quanto nas urbanas. Na faixa urbana 1, as famílias têm de ter renda bruta mensal de até dois salários mínimos, que correspondem a R$ 2.640. Já na faixa urbana 2, as com renda bruta por mês entre R$ 2.640,01 a R$ 4.400. E na faixa urbana 3, as com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
As faixas rurais ficaram divididas da seguinte forma. Na faixa 1, o rendimento bruto anualda famílias deve ser de até R$ 31.680. Na 2, de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil. E na 3, a renda bruta mensal deve ser entre R$ 52,8 mil e R$ 96 mil. Para o cálculo da renda não serão levados em consideração benefícios sociais, como, por exemplo, seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente e BPC (Benefício de Prestação Continuada), segundo a MP.
CRIADO EM 2009
Criado em março de 2009 na segunda gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa habitacional que distribui casas populares havia sido extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, que o substituiu pelo Casa Verde e Amarela. Sob o guarda-chuva do Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida disponibiliza subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo.
Retomado pelo governo federal no último dia 14 de fevereiro, o programa tem como meta, segundo a pasta, contratar 2 milhões de novos empreendimentos até 2026.
